Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o aplicativo Aviate Roster ou contratar uma assinatura pelo site, você declara que teve oportunidade de ler estes Termos e aceita as condições aplicáveis à sua contratação, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação. Se não concordar com uma condição, não conclua a contratação correspondente.

Atualizações e manutenção do produto

O Aviate Roster recebe melhorias e manutenção. A evolução do produto não autoriza retirar recursos ou benefícios pagos que integrem uma contratação vigente. Alterações e eventuais indisponibilidades devem observar as condições contratadas e os direitos previstos em lei.

2. Assinaturas, cobrança e acesso familiar

As assinaturas podem ser contratadas diretamente pelo site ou dentro do aplicativo. Em cada contratação, a oferta e a tela de confirmação apresentam as condições aplicáveis antes do pagamento. As condições aceitas na contratação formam o contrato daquela assinatura; uma alteração posterior desta página não modifica retroativamente contratos anteriores.

Reembolsos de assinaturas contratadas pelo site seguem a Política de reembolso e cancelamento e a legislação aplicável. Compras feitas pela App Store ou Google Play seguem os canais e regras da respectiva loja.

Assinaturas contratadas pelo site

O pagamento no site é processado pela Stripe. Os planos podem ter cobrança mensal ou anual, em reais (BRL); o preço, o ciclo, a renovação e as condições vigentes são informados em Planos e no checkout antes da confirmação. A cobrança recorrente é feita no cartão informado durante a contratação. A Stripe envia os recibos ao endereço de e-mail fornecido na compra.

• Renovação automática: a assinatura é renovada ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da próxima renovação.
• Condição Founder: quando oferecida, a condição mensal tem duração de 12 meses e a anual, de um ano. Depois desse período, aplica-se o preço padrão previamente divulgado para o período pós-Founder e aceito no checkout. Essa transição já prevista na oferta não cria direito a preço vitalício; qualquer novo aumento segue as regras de aviso e aceite expresso abaixo.
• Cancelamento: acesse Conta > Gerenciar assinatura para abrir o Portal da Stripe e cancelar a renovação a qualquer momento, evitando renovações futuras. O acesso permanece até o fim do período já pago, inclusive durante a condição Founder contratada. Cancelar não gera, por si só, um reembolso; consulte a Política de reembolso e cancelamento.
• Reembolso total ou parcial: o reembolso total encerra a assinatura e o acesso concedido por ela. Um reembolso parcial, por si só, não altera o estado da assinatura nem o acesso já concedido por ela, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.

Preços e alterações

Um aumento ocasional de preço que não esteja claramente previsto na oferta aceita na contratação será comunicado por e-mail ao endereço informado na assinatura, com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação em que o novo valor poderia ser cobrado. O aviso informará o novo preço, o ciclo de cobrança, a data prevista para início e como registrar o aceite expresso. O prazo para responder termina na data da próxima renovação indicada no aviso. Silêncio, uso continuado do serviço e renovação automática não equivalem a aceite. Esta regra de aceite expresso e não renovação aplica-se a aumentos ocasionais, não a reduções de preço.

Se você recusar o aumento ocasional ou não der aceite expresso até esse prazo, e o aviso tiver sido enviado com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação, a assinatura não será renovada. Enviaremos um e-mail confirmando o encerramento, e o acesso continuará até o fim do período já pago. Se o aviso não respeitar essa antecedência mínima, a próxima renovação será mantida pelo preço anterior, sem cobrança do novo valor. O aumento só poderá valer em uma renovação posterior, após comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência e aceite expresso. A condição Founder e o preço pós-Founder já divulgados e aceitos na contratação seguem a oferta original.

Compras feitas dentro do aplicativo

• Loja responsável: compras feitas pela App Store ou Google Play são cobradas e administradas pela respectiva loja; consulte seus canais e condições para cancelamento e reembolso.
• Restauração: compras elegíveis podem ser recuperadas pela opção Restaurar compras, disponível em Ajustes > Conta e assinatura no app.

Acesso familiar e exclusão da conta

O acesso do familiar depende da assinatura ou de outra elegibilidade ativa do titular e termina quando o acesso do titular deixar de ser válido.

Excluir a conta é definitivo e não substitui o cancelamento prévio da assinatura. Para compras pelo site, cancele a renovação no Portal da Stripe antes de solicitar a exclusão. Se a assinatura já estiver programada para encerrar ao fim do ciclo, a exclusão definitiva a encerra imediatamente, e o acesso pode terminar antes daquela data. Se quiser usar o período já pago, cancele apenas a renovação e aguarde o fim do período antes de pedir a exclusão. A exclusão não gera reembolso automático. Compras feitas no app devem ser canceladas nas configurações da App Store ou do Google Play. Veja os detalhes em Excluir Conta; seus direitos previstos em lei permanecem preservados.

3. Natureza do Serviço

A ferramenta é nossa, os dados são seus.

O Aviate Roster é um aplicativo independente, desenhado para rodar primeiro no seu celular. Para garantir sua segurança e conformidade técnica, operamos da seguinte forma:

• Conexão Direta com o Provedor de Login: a autenticação é feita diretamente com o provedor da companhia aérea. Sua senha nunca passa pelos nossos servidores.
• Cálculo Local: os cálculos de horas, diárias e estatísticas rodam no seu aparelho. Não enviamos esses dados para processamento externo.
• Backup Opcional: a sincronização na nuvem é opcional (você liga quando quiser) e totalmente criptografada. Serve para você restaurar a escala em outro aparelho ou após reinstalação. Pode ser desligado a qualquer momento.
• Compartilhamento Familiar Opcional: se você gerar um código de acesso para um familiar, ele consegue visualizar sua escala. Você controla, gerencia e revoga esse acesso a qualquer momento.
• Independência: o app não possui vínculo, patrocínio ou endosso de nenhuma companhia aérea.

Detalhes sobre quais dados ficam no seu aparelho e quais vão para nossos servidores estão na Política de Privacidade e na lista de parceiros operacionais.

4. Usuário e suas responsabilidades

O usuário reconhece e concorda que:

• Conferência Oficial: O aplicativo é uma ferramenta de consulta secundária. Confira sua escala nos canais oficiais da companhia aérea; esta orientação não afasta a responsabilidade do fornecedor por falhas próprias nem limita direitos previstos em lei.
• Credenciais de Login: A autenticação é feita diretamente com o provedor do sistema. O Aviate Roster não tem acesso, não processa e não armazena as suas senhas.
• Sessão do Serviço: Nossa infraestrutura gerencia apenas as credenciais de acesso à sua conta do próprio Aviate Roster, de forma totalmente isolada dos dados da companhia aérea.
• Uso Lícito: O usuário compromete-se a não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.

5. Fontes de dados de terceiros e Live Web Lookup

Alguns recursos do aplicativo dependem de provedores externos de dados e páginas web públicas.

• Ação do Usuário: As consultas externas só ocorrem quando solicitadas ativamente por você dentro da funcionalidade.
• Conexão Direta: Buscas em tempo real (como METAR/TAF e Live Web Lookup) acontecem diretamente entre o seu dispositivo e o provedor da informação. Nós não atuamos como intermediários ou proxy. Regras de rede e registro dessa comunicação seguem os termos do parceiro.
• Credenciais de Terceiros: Qualquer chave de acesso ou login em serviços externos é comunicada diretamente entre você e o provedor, sem passar pelos nossos servidores.
• Ambiente Externo: Links ("Quick Links") que abrem o navegador direcionam você para fora do aplicativo. O conteúdo e a privacidade nesses sites são de responsabilidade exclusiva deles.
• Sem Garantia de Disponibilidade: Como não controlamos esses serviços de terceiros, eles podem sofrer mudanças, bloqueios ou indisponibilidades que afetem o resultado no app.
• Uso Contextual: O resultado retornado é associado ao fluxo aberto pelo usuário, sem promessa de persistência contínua fora daquele contexto.

6. Uso auxiliar e conferência de dados

O módulo 'Pro-Calc' (Estimativas de Salário e Diárias) é uma ferramenta de referência poderosa, porém não oficial.

• Exatidão: Embora utilizemos as regras do ACT vigente, podem ocorrer diferenças devido a variáveis não computadas ou descontos de última hora.
• Conferência: Use o app para auditoria pessoal, mas valide sempre as informações com o seu contracheque oficial.

O aplicativo é uma ferramenta auxiliar e não substitui a escala oficial da companhia aérea nem o contracheque. Dados recebidos da companhia podem divergir ou estar desatualizados; confira sempre as informações nos canais oficiais. Isso não exclui a responsabilidade do fornecedor por falhas próprias, seus atos ou omissões, nem limita direitos que a lei assegura ao usuário.

"A escala oficial dita o voo. O app é a sua bússola."

7. Backup automático

O recurso de backup automático é opcional e pode ser ativado/desativado no aplicativo.

• Finalidade: Garantir a recuperação dos seus dados em caso de troca de aparelho, reinstalação ou perda do dispositivo.
• Controle: O backup é um recurso seu, para a sua própria restauração. Você pode ativá-lo ou desativá-lo a qualquer momento.
  Seus dados, suas regras.

8. Propriedade intelectual

Todo o design, código-fonte, gráficos e interfaces do Aviate Roster são propriedade intelectual do desenvolvedor, protegidos pelas leis de direitos autorais.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. As alterações serão informadas com a versão e a data de início aplicáveis, sem retroagir ou modificar períodos pagos. Preços e renovações seguem a seção 2 e as condições aceitas na contratação. O uso continuado, por si só, não substitui uma concordância expressa quando ela for necessária; você pode cancelar a renovação antes do próximo ciclo, preservados os direitos legais e o acesso já pago.

10. Responsável legal e canal de exclusão

Responsável legal: Squawk Lab LLC, constituída no Estado de Wyoming, Estados Unidos. Endereço comercial: 7345 W SAND LAKE RD STE 210, ORLANDO, FL, 32819, UNITED STATES.

A Stripe envia o recibo da cobrança ao endereço de e-mail informado na compra.

Privacidade do aplicativo: privacidade@aviateroster.com.

Contato legal corporativo do site: squawklab.com.

Para solicitações de exclusão de conta e dados, utilize a página Excluir Conta.